Focco quer impedir desperdício e desvio de recursos

Conselheiro Otávio é o representante do TCE-AL no Focco

Reunião do Focco/AL (Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas), no auditório da Escola Superior da Magistratura, dia 29, congregou prefeitos, secretários municipais e gestores municipais da Defesa Civil dos municípios atingidos pelas enchentes, ocorridos no mês de junho último, em Alagoas.

A reunião, segundo o coordenador do Focco/AL, Ubirajara Ramos, é o de impedir desperdícios de recursos, desvios dos objetivos e problemas com futuras prestações de contas. Durante o evento foi distribuída uma cartilha especialmente elaborada para orientação dos gestores quanto à observância das exigências legais no que diz respeito à obrigatoriedade, inexigibilidade e dispensa de licitação.

Foi constituída uma comissão para estabelecer ações a serem desenvolvidas no sentido de contribuir para a correta aplicação dos recursos. A Comissão é composta pelo MPF, MPE, AGU, Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e, como representantes da sociedade civil, as instituições Arquidiocese de Maceió e Federação das Pestalozzi de Alagoas.